1998-08-20 - PORTARIA 48/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define medidas respeitantes ao controlo e gestão da captura de espadarte na Região Autónoma dos Açores.

1998-02-04 - Portaria 48/98 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro que adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e consequência dos activos representativos das provisões técnicas estabelecidas pelo Decreto Lei nº 102/94, de 20 de Abril.